Como forma de difundir o ensino superior e obterem melhores condições os alunos da UVA no Iguatu-Ce estão realizando uma mobilização on-line para coletarem assinaturas para serem entreguem junto ao governo do estado do Ceará e ao próprio governador Cid Gomes solicitando a merecida gratuidade nos cursos da UVA no Iguatu.
O ministério publico federal e estadual já se manifestaram em relação a isso, segue a notícia.
A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) não pode cobrar pelos serviços prestados na área de educação – diretamente ou através de convênios. Com base nesse entendimento, o Ministério Público Federal no Ceará e o Ministério Público Estadual ajuizaram ação civil pública para que seja garantida a gratuidade do ensino aos alunos da instituição.
A cobrança pelos serviços vem sendo feita com base em um decreto estadual (Decreto n* 27.828/2005) que mudou a natureza jurídica da instituição, definido-a como personalidade jurídica de direito privado. De acordo com o procurador da República Alessander Sales e com a promotora de justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, a UVA deve ser considerada pessoa jurídica de direito público, como prevê a Constituição do Estado do Ceará.
Sendo entidade com personalidade de direito público, a universidade está impedida de exigir pagamento por cursos de graduação e pós-graduação. “Mesmo que fosse considerada pessoa jurídica de direito privado, a UVA não poderia receber repasses orçamentários do Governo do Estado”, alerta Alessander Sales. (fonte: www.iguatu.org)
Há, ainda, vagas no programa Ciência sem Fronteiras destinadas a brasileiros interessados em realizar doutorado e pós-doutorado na Alemanha.
As inscrições para o Curso de Inverno vão até o dia 11 de junho. Os candidatos devem ser brasileiros, estar matriculados em um curso de graduação – com sexto período concluído até o fim de 2012 – ou de mestrado, ter média igual ou superior a 8 e nível intermediário de conhecimento do idioma alemão.
Os cursos serão oferecidos em Düsseldorf, Essen, Freiburg e Leipzig. O valor total da bolsa é 2.625 euros, com o qual o estudante financiará despesas do curso, do alojamento, da passagem aérea e de alimentação.
As inscrições para o programa PPGG vão até 31 de julho. O programa oferece bolsas para cursos de pós-graduação na Alemanha, com titulação master, que visam capacitar seus alunos a formular e gerir políticas públicas e de boa governança.
Oito instituições alemãs participam do programa, destinado a jovens profissionais graduados em ciências sociais e políticas, economia, direito, administração pública e áreas afins.
O programa Aufbau oferece 37 cursos de master e três de doutorado em diferentes áreas, como administração, engenharia, matemática, planejamento regional, medicina veterinária e estudos midiáticos.
Os candidatos deverão enviar a documentação para o escritório do DAAD no Rio de Janeiro até o dia 31 de julho. Há ainda outras duas possibilidades: encaminhar os documentos para o DAAD em Bonn até 31 de agosto ou diretamente para as universidades, obedecendo aos seus respectivos prazos.
Com inscrições abertas até 28 de maio, o programa Ciência sem Fronteiras é conduzido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para a Alemanha, as áreas com maior oferta de vagas são as ligadas a engenharias, ciências exatas e tecnológicas.
O DAAD é a maior organização de intercâmbio acadêmico e científico do mundo, com orçamento superior a 370 milhões de euros e mais de 57 mil fomentados (alemães e estrangeiros) anualmente.
Em 2012, o DAAD tornou-se parceiro do governo brasileiro no programa Ciência sem Fronteiras, por meio do qual a Alemanha espera receber 10 mil estudantes brasileiros até 2015 para graduação-sanduíche, doutorado e pós-doutorado.
Mais informações: www.daad.org.br.
